Atenção, deodorense! Sua Carteira de Trabalho pode ser solicitada na Secretaria de Assistência Social

Atendendo à solicitação do prefeito Cristiano Matheus, junto à Delegacia Regional do Trabalho, em Alagoas, a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já está sendo feita em Marechal Deodoro. A CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. A emissão está sendo feita na Secretaria de Assistência Social, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Os interessados Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Na nova carteira de trabalho – CTPS emitida por meio informatizado – é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas. Tais mudanças contribuíram para assemelhar muito a nova CTPS ao passaporte. Na verdade, a carteira de trabalho não deixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria. A cor da carteira de trabalho do estrangeiro no Brasil passa a ser verde e não azul, como a dos brasileiros. "A emissão de Carteiras de Trabalho foi uma iniciativa do prefeito Cristiano Matheus, para evitar que deodorenses se desloquem até a capital alagoana para adquirir o documento trabalhista. Agora, o deodorense já pode se deslocar até a Secretaria de Assistência do município e solicitar a emissão da Carteira de Trabalho. Este é o mais novo canal de assistência da secretaria, que tem como principal finalidade evitar que o deodorense tenha despesas e sejam vitimas de assaltos ou atropelamentos, muito comum na capital alagoana", destaca Iolanda Alcântara. EMISSÃO 1ª VIA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: – 02 fotos 3×4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes; – Comprovante de residência; – CPF; – documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja: Nome; Local/estado de nascimento; Data de nascimento; Filiação; Nome, número do documento e órgão emissor. DOCUMENTOS QUE PODEM SER ACEITOS: Carteira de Identidade; ou Certificado de Reservista – 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou Carta Patente (no caso de militares); ou Carteira de Identidade Militar; ou Certificado de Dispensa de Incorporação; ou Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado. Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador, o MTb fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP EMISSÃO 2º VIA Documentos necessários: – 02 fotos 3×4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes; – Comprovante de residência; – documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja: Nome; Local/estado de nascimento; Data de nascimento; Filiação; Nome, número do documento e órgão emissor.