24 / 03 / 11

Prefeitura e Sebrae discutem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para Marechal

Na quinta-feira, dia 31 de março, a Prefeitura de Marechal Deodoro e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AL) promoverão palestra sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI), as vantagens da formalização e sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento, que começará às 14h, no Auditório do Espaço Cultura Santa Maria Magdalena, contará com a presença do prefeito Cristiano Mateus, da secretária de Administração do município, Betanea Canuto e, pelo Sebrae-AL, Adriana Gonçalves (Analista Técnica) e Francisco Bahia (Consultor). O objetivo do Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Marechal Deodoro, é incentivar a formalização e com isso tirar da informalidade muitas pessoas que trabalham, onde as mesmas poderão vender seus produtos e/ou serviços, tanto para empresas privadas como para públicas (no caso Prefeituras). Vale ressaltar que as Prefeituras desejam comprar dentro do município, mas a informalidade ou a falta de regularidade das empresas impede o Poder Público Municipal de fazer as compras no município. Segundo a secretária de Administração serão apresentadas as vantagens, benefícios, direitos e deveres de quem quer sair da informalidade. “O empreendedor poderá vender para empresas privadas, públicas (prefeituras), comprar em outras empresas”, destaca Betanea Canuto. BENEFÍCIOS Alguns dos benefícios do Micro Empreendedor Individual são: 1) Cobertura Previdenciária; 2) Contratação de um funcionário com menor custo; 3) Isenção de taxas para o registro da empresa; 4) Ausência de burocracia; 5) Compras e vendas em conjunto; 6) Redução da carga tributária; 7) Mais fácil vender para o Governo; 8) Apoio do técnico do SEBRAE na organização do negócio; 9) Possibilidade de crescimento como empreendedor. Logo depois da apresentação sobre o MEI, ocorrerá uma reunião com os empresários formais, onde será apresentada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e as vantagens de estarem em dia com a regularidade fiscal das empresas.