14 / 12 / 14

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2015

Os vereadores da Câmara Municipal de Marechal Deodoro aprovaram, na sessão ordinária dessa sexta-feira (12), o projeto de lei n° 010/2014 (PLOA 2015 – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015). O projeto oriundo da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 agora será enviado ao executivo para ser submetido à sanção governamental do prefeito Cristiano Matheus. Além disso, foram colocados em tramitação mais 5 projetos de lei: n° 011/2014 que altera a referência salarial do cargo de agente comunitário de saúde e do agente de endemias, n° 012/2014 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Marechal Deodoro, n° 013/2014 que concede incentivos fiscais para empresas de construção civil ou incorporadoras, n° 014/2014 que modifica a forma de cobrança da CIP – contribuição para custeio de serviço de iluminação pública em Marechal Deodoro e n° 015/2014 que institui o REFIS 2015 – programa de recuperação fiscal do município de Marechal Deodoro. O recesso legislativo entrará em vigor a partir do próximo dia 15. No entanto, o presidente da Câmara, vereador Abelardo Leopoldino já convocou os vereadores para apreciação desses projetos numa sessão extraordinária que acontecerá no próximo dia 19. (por Fernando Antonio)camara