29 de março de 2021

Refis: deodorenses tem até esta quarta-feira (31) para receber descontos em pendências tributárias.

Os atendimentos e acordos estão sendo realizados de forma on-line. 

A Campanha de Refinamento Fiscal (Refis) que dá condições especiais aos contribuintes com pendências tributárias está em seus últimos dias. Com descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos em 12 vezes, a campanha encerra-se nesta quarta-feira (31). Os atendimentos e acordos estão sendo realizados de forma on-line.

A Secretaria de Finanças, por meio do Setor de Tributos, está oferecendo condições inéditas de negociação, com relação aos tributos em atraso, como IPTU, ISS, TLF, entre outros, além do Auto de Infração.

Para pagamento à vista, 100% de desconto sobre juros e multa na quitação dos tributos em atraso e para AUTO DE INFRAÇÃO decorrente de obrigação principal. No caso de AUTO DE INFRAÇÃO decorrente de obrigação acessória o desconto será de 70% do valor atualizado da respectiva autuação.

Para pagamento parcelado do tributo em atraso e AUTO DE INFRAÇÃO decorrente de obrigação principal em até 10 vezes, o desconto será de 80% sobre juros e multa e, se for AUTO DE INFRAÇÃO decorrente de obrigação acessória o desconto será de 50% do valor atualizado da respectiva autuação.

Já para pagamento parcelado do tributo em atraso e AUTO DE INFRAÇÃO decorrente de obrigação principal em até 12 vezes, o desconto será de 70% sobre juros e multa e, se for AUTO DE INFRAÇÃO decorrente de obrigação acessória o desconto será de 30% do valor atualizado da respectiva autuação.

CONTATOS

É válido destacar que, após o decreto com as medidas de segurança de combate a pandemia, o Setor de Tributos readequou todo seu atendimento à população para ser realizado de forma on-line. Com isso, o cidadão que necessitar resolver situações relacionadas ao IPTU e/ou ITBI, poderá entrar em contato pelo WhatsApp (82) 99328-7808, como também através do e-mail atendimentotributos.md@gmail.com.

Caso trate-se de questões relacionadas ao ISS, TLF, AUTO DE INFRAÇÃO, NOTAS FISCAIS, entre outros assuntos, o contribuinte poderá entrar em contato pelo WhatsApp, por meio do número (82) 99328-7830, como também pelo e-mail atendimentofiscalizacao.md@gmail.com.

Por fim, se o assunto for abertura de processo administrativo, o cidadão ou interessado deverá solicitar informações através do e-mail protocolotributos.md@gmail.com.