14 de agosto de 2020

Lei Orçamentária: Prefeitura disponibiliza questionário para consulta popular

Com a participação da população, esse mecanismo gera mais confiança e melhora a qualidade da governança no município

Como prática da democracia e pondo em exercício os cumprimentos da lei, a Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças, está disponibilizando um questionário para que a população deodorense possa sugerir e participar da elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o ano de 2021.

Durante o processo de elaboração do orçamento municipal, a cada exercício financeiro, o município tem  a obrigação de estimar suas receitas e fixar suas despesas na Lei Orçamentária Anual, sendo elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ambos, PPA e LDO, são definidos pelo Poder Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Essa consulta pública é chamada de orçamento participativo. Com a participação da população, esse mecanismo gera mais confiança e melhora a qualidade da governança no município. Para participar, os deodorenses podem acessar clicando AQUI para dar opiniões e sugestões colaborando assim com a administração municipal.

De acordo com o Controlador Geral do Município, Arykoerne Lima, a realização de consultas públicas é a medida que chancela o direito fundamental do cidadão influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos.

“Esse mecanismo é chamado de orçamento participativo, e, tendo em vista a participação popular, gera confiança e melhora a qualidade da governança no município, contribuindo para redução da corrupção e o mau gasto dos recursos públicos”, disse.